A Propriedade Intelectual é toda a criação e expressão da atividade inventiva e da criatividade humana, em seus aspectos científicos, tecnológicos, artísticos e literários.

Nem todos os resultados da atividade intelectual são passíveis de proteção, somente os que possuem novidade, atividade inventiva, aplicabilidade industrial, e expressão artística, no caso dos direitos autorais.